Para efeitos de cumprimento das obrigações previstas no Regulamento UE 2016/679 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”), somos obrigados a obter o consentimento explícito para a recolha e o tratamento de dados sensíveis e pessoais. Se o consentimento for dado, o titular dos dados terá o direito de:

• aceder aos seus dados, 
• solicitar a alteração ou a supressão dos seus dados 
• e solicitar a suspensão do tratamento dos dados. 

Segue-se uma descrição das finalidades para as quais os dados serão utilizados e as informações necessárias para dar o seu consentimento.

Objetivo do tratamento de dados

Os dados sensíveis serão recolhidos exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Ser contactado relativamente a iniciativas associadas ao GREENPORT.
• Comunicações de eventos.
• Ajudar-nos a melhorar a assistência técnica, o atendimento ao cliente, os nossos serviços e conteúdos, incluindo a realização de exercícios de acompanhamento para esclarecer qualquer envio de informações como parte de um inquérito, questionário ou outra recolha de dados.
• Realizar qualquer análise estatística agregada numa base anónima. 
• Exercer os direitos e proteger os interesses legítimos do responsável pelo tratamento de dados ou de terceiros, por exemplo, o direito de defesa em tribunal.
• Enviar-lhe comunicações para o endereço de correio eletrónico que forneceu. Cada correio eletrónico enviado permitir-lhe-á, clicando na ligação adequada, recusar novos envios. 
• Para o cumprimento de obrigações legais, os seus dados serão utilizados para cumprir e satisfazer as obrigações previstas nas leis, regulamentos, regulamentos comunitários, ordens e prescrições das autoridades competentes.
• Interpolação estatística.

 

Tipos de dados pessoais recolhidos

Os dados que serão recolhidos, quando solicitados e fornecidos, são os seguintes

• Primeiro nome do utilizador
• Último nome do utilizador
• Nome da empresa do utilizador
• Dimensão da empresa do utilizador
• País do utilizador
• Endereço da empresa do utilizador
• Endereço de e-mail do utilizador

 

Com quem serão partilhados os dados

• Universidade de Piri Reis
• ACROSSLIMITS
• Universidade Marítima de Constanta
• Escola de Artes Hogere Zeeva
• Academia Naval Nikola Vaptsarov
• Universidade de Rijeka
• Associação Europeia de Armadores de Rebocadores VZW
• Agregação Público-Privada de Logística Marítimo-Terrestre Empresa de Consórcio de Responsabilidade Limitada
• APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.
• Associação Europeia de Pilotos Marítimos

 

Base jurídica do tratamento

O tratamento de dados sensíveis e pessoais será efectuado com base numa ou mais das seguintes bases jurídicas:

• Consentimento explícito da pessoa em causa
• Cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento de dados esteja sujeito
• Proteção de interesses vitais da pessoa em causa ou de outra pessoa singular
• Execução de uma missão de interesse público ou no exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento
• Interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros

 

Informações de contacto do responsável pela proteção dos dados

Nome e designação: Emanuele Pristerà, Diretor - Departamento de Desenvolvimento de TI e Meios Digitais

Endereço de correio eletrónico: [email protected] 

Informações de contacto do responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento de dados é:  AcrossLimits Ltd (Malta)

Endereço de correio eletrónico: [email protected]

Nos termos do artigo 4.º do Regulamento, a AcrossLimits Ltd, com sede social no segundo andar, Torre Business Centre, Torre Street, Swatar, Birkirkara, BKR 4013, Malta, na pessoa do Representante Legal, Angele Giuliano é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Para comunicações ou pedidos, a Empresa está contactável através do endereço [email protected]. A lista actualizada dos nossos processadores de dados está disponível nos escritórios do controlador de dados e no sítio Web www.acrosslimits.com

Duração da conservação dos dados

Os dados recolhidos serão armazenados por um período não superior ao necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos ou posteriormente tratados.

Os dados serão armazenados nos serviços da AcrossLimits e podem sempre ser removidos após um pedido específico do Utilizador ao responsável de proteção de dados

Os dados não serão, em caso algum, partilhados com terceiros. A AcrossLimits Ltd compromete-se a manter a confidencialidade dos dados pessoais e sensíveis com as salvaguardas adequadas para evitar a sua divulgação não autorizada.

Direito de retirar o consentimento

O consentimento pode ser retirado em qualquer altura, enviando uma mensagem de correio eletrónico para o responsável de proteção de dados [email protected]

Direito de apresentar uma queixa

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, qualquer pessoa em causa tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo dos dados de Malta: o Comissário para a Informação e Proteção de Dados, se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola o presente regulamento

Endereço de correio eletrónico: [email protected]

Medidas de segurança

Sempre que utiliza os nossos serviços, o responsável pelo tratamento de dados e os terceiros que trabalham para nós adoptam medidas de segurança apropriadas e adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizadas dos seus dados, em conformidade com as disposições da legislação nacional aplicável e do RGPD.

Consentimento

Ao enviar este formulário, reconheço que li e compreendi as informações fornecidas acima sobre a recolha e o tratamento de dados sensíveis e pessoais, e dou o meu consentimento explícito para essa recolha e tratamento para os fins acima especificados.